MEI para E-commerce: como vender online de forma legal, segura e pagando menos impostos

Introdução

• Crescimento explosivo do e-commerce no Brasil e o papel do MEI nesse cenário.

• Milhares de brasileiros estão formalizando suas vendas online via MEI — seja em marketplaces (Shopee, Mercado Livre, Amazon) ou loja própria.

• Mas surgem dúvidas: posso ser MEI vendendo pela internet? Quais produtos são permitidos? Como funciona a tributação e emissão de nota?

  
  

1. O que é o MEI e por que ele é vantajoso para quem vende online

• Explicação rápida do que é MEI.

• Benefícios principais: CNPJ, nota fiscal, conta PJ, acesso a crédito, benefícios previdenciários.

• Custo fixo mensal baixo (DAS entre R$ 70 e R$ 80).

• Redução de riscos fiscais: quem vende sem CNPJ pode ser autuado por sonegação ou ter a conta bloqueada em marketplaces.

2. Quais tipos de e-commerce podem se enquadrar como MEI

• Venda em marketplaces (Shopee, Mercado Livre, OLX, Amazon etc.).

• Loja virtual própria (via Shopify, Nuvemshop, WooCommerce, etc.).

• Venda por redes sociais (Instagram Shopping, WhatsApp Business, TikTok Shop).

• Dropshipping nacional (importação é exceção).

🟡 Atenção: MEI não pode realizar importação direta de produtos para revenda.

• Pode revender produtos comprados no Brasil (com nota fiscal).

• Dropshipping com fornecedores brasileiros é permitido, mas o internacional exige outro regime.

3. CNAEs permitidos para MEI em e-commerce

Exemplos de atividades adequadas:

CNAE sugerido	Tipo de negócio
4751-2/01	Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
4789-0/99	Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
4759-8/99	Comércio varejista especializado de outros produtos novos
4789-0/01	Comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios
4789-0/02	Comércio varejista de calçados
4789-0/99	Comércio varejista de produtos diversos

Esses códigos são usados com frequência por e-commerces e aceitos dentro do limite do MEI.

4. Limite de faturamento e controle financeiro

• O limite anual para MEI é R$ 81.000 (média de R$ 6.750/mês).

• Se ultrapassar até 20% (até R$ 97.200), há transição controlada; acima disso, desenquadramento.

• Importância de controlar o faturamento mensal nos marketplaces (Shopee, Mercado Livre, Amazon) para não ultrapassar o teto sem perceber.

• Ferramentas de controle e conciliação financeira.

💡 Dica Conferi Contabilidade: organize o fluxo de caixa e controle o faturamento acumulado; nós te ajudamos a não ultrapassar o teto e planejar o crescimento.

5. Obrigações do MEI no e-commerce

• Pagamento mensal do DAS.

• Emissão de nota fiscal quando vender para pessoa jurídica ou quando o marketplace exigir.

• Declaração anual de faturamento (DASN-SIMEI).

• Guardar notas de compra e venda (controle de estoque).

Observação: Muitos marketplaces, como Mercado Livre e Shopee, exigem nota fiscal eletrônica para continuar vendendo — e o MEI já pode emitir NF-e gratuita pelo portal da Sefaz.

6. Estoque, fornecedores e logística

• O MEI pode manter estoque físico e comprar de fornecedores nacionais com nota fiscal.

• Pode emitir nota fiscal de venda normalmente.

• Cuidados com transporte: Correios, transportadoras e fulfillment (serviço de entrega).

• Como incluir custo de frete na precificação.

7. MEI pode vender para fora do Brasil?

• Sim, mas há restrições:

  • Pode exportar produtos físicos produzidos ou comprados no Brasil.

  • Não pode importar para revenda.

  • Precisa emitir nota fiscal de exportação (assessoria contábil recomendada).

8. E-commerce e marketplaces: diferenças tributárias e burocráticas

Plataforma	Exige NF?	Como funciona o repasse?	Dicas
Shopee	Sim, em todas as vendas	Comissão sobre venda	Tenha CNPJ e nota regular
Mercado Livre	Sim	Repasse via Mercado Pago	Verifique limite mensal
Amazon	Sim	Retém impostos no repasse	Fique atento ao crédito no DAS
Instagram/WhatsApp	Opcional (pessoa física) / obrigatório (PJ)	Depende do meio de pagamento	Use meios oficiais (PagSeguro, etc.)

9. Vantagens e limites do MEI para e-commerce

Vantagens:

• CNPJ rápido e gratuito.

• Menor carga tributária do país.

• Pode emitir nota fiscal.

• Acesso a crédito, maquininha e conta PJ.

Limites:

• Faturamento anual máximo de R$ 81 mil.

• Apenas um funcionário.

• Atividades restritas.

• Impossibilidade de importar diretamente.

10. Quando migrar do MEI para ME (Microempresa)

• Quando o faturamento ultrapassar o teto.

• Quando contratar mais de um colaborador.

• Quando precisar importar ou abrir filial.

• Conferi Contabilidade pode te orientar na transição para o Simples Nacional com o menor impacto tributário.

11. Como a Conferi Contabilidade pode ajudar seu e-commerce MEI

• Emissão de notas fiscais e regularização junto à Sefaz.

• Controle do faturamento por plataforma.

• Planejamento tributário para quem está perto do teto.

• Orientação para expansão (ME ou EPP).

• Regularização de fornecedores e documentos fiscais.

👉 A Conferi Contabilidade é especialista em MEIs e e-commerces, ajudando empreendedores a crescer com segurança e pagar menos impostos — mesmo vendendo em várias plataformas.

Conclusão

O e-commerce é o motor do novo empreendedorismo brasileiro, e o MEI é a porta de entrada mais acessível para quem quer vender de forma legal e sustentável.Formalizar o negócio permite crescer, emitir notas, acessar crédito e transmitir confiança ao cliente.

Com o suporte certo — especialmente contábil — você transforma um pequeno negócio online em uma operação sólida, escalável e pronta para crescer com segurança.💼 A Conferi Contabilidade te acompanha em cada etapa — do MEI ao sucesso do seu e-commerce.