MEI realmente pode ter e-commerce?

Sim — o MEI pode ter um e-commerce legalizado, vender online para todo o Brasil e até atuar em marketplaces como Shopee, Mercado Livre, Amazon, Magalu e outros.

Mas, para isso, é fundamental seguir algumas regras:

• escolher o CNAE correto

• entender o limite de faturamento

• emitir as notas fiscais certas

• saber quando é hora de migrar para ME

• entender os impostos e obrigações

Este guia completo vai te mostrar tudo o que o MEI precisa para atuar no e-commerce sem riscos — e ainda te ajudar a pagar menos impostos e crescer com segurança.

O MEI pode ter e-commerce?

Sim. O MEI pode:

• vender produtos pela internet

• vender por loja virtual própria

• vender em marketplaces

• fazer entregas para outros estados

• vender produtos feitos à mão ou revendidos

O que o MEI não pode é:

• ultrapassar o limite de faturamento

• contratar mais de 1 funcionário

• ter sócios

• atuar em atividades proibidas para MEI

  
  

Qual CNAE o MEI deve usar para e-commerce?

Escolher o CNAE correto evita problemas com fiscalização e impede risco de desenquadramento.

Os CNAEs mais usados para MEI e e-commerce são:

Para quem revende produtos:

47.89-0/99 – Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

É o CNAE mais amplo e aceito pelos marketplaces.

Para quem vende roupas:

47.81-4/00 – Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

Para quem vende eletrônicos e informática:

47.51-2/01 – Comércio varejista de equipamentos de informática

Para quem vende produtos feitos à mão / artesanato:

32.99-0/99 – Fabricação de outros produtos diversos

Se quiser, posso montar a lista completa dos CNAEs MEI compatíveis com e-commerce, organizada por nicho.

Como funciona a tributação do MEI que vende online?

O MEI paga apenas um imposto fixo mensal:

• DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

  • Comércio: cerca de R$ 70 a R$ 75 por mês

  • Indústria: cerca de R$ 76 a R$ 80 por mês

Além disso, pode haver:

ICMS em vendas interestaduais

O MEI não paga DIFAL desde 2022, mas em alguns estados há exceções específicas.

Impostos do marketplace

Alguns marketplaces retêm taxas e comissões, mas isso não é imposto do MEI.

O MEI é obrigado a emitir nota fiscal no e-commerce?

Depende.

O MEI deve emitir nota fiscal quando:

• vende para outra empresa (PJ)

• o marketplace exige

• envia para outro estado (em alguns casos)

O MEI não precisa emitir nota fiscal quando:

• vende para pessoa física (exceto se o cliente exigir)

Mesmo assim, emitir notas traz vantagens:

• evita bloqueios em marketplaces

• facilita logística

• melhora a gestão fiscal

• reduz o risco de fiscalização

• aumenta credibilidade do e-commerce

  
  

Vender em marketplaces sendo MEI: como funciona?

O MEI pode vender em Shopee, Mercado Livre, Amazon, Magalu, Via Marketplace, Olist, Shein Marketplace e diversas outras plataformas.

Mas cada plataforma exige:

• CNAE de comércio

• conta PJ ou conta MEI

• emissão de notas em vendas para empresas

• regularidade fiscal

Os marketplaces também fazem relatórios financeiros que o contador usa para manter tudo regularizado e evitar riscos tributários.

Limite de faturamento do MEI no e-commerce

O MEI tem limite anual de:

• R$ 81.000 por ano

• ou R$ 6.750 por mês proporcional para empresas novas

Se ultrapassar:

Até 20% acima do limite (até R$ 97.200):

Continua no MEI no ano atual, mas vira ME no ano seguinte.

Mais de 20% acima do limite:

Desenquadramento imediato para ME.Pode gerar multas se não houver acompanhamento contábil.

Quando o MEI do e-commerce deve migrar para ME / Simples Nacional?

A migração é recomendada quando:

• o faturamento está chegando perto do limite

• a empresa está contratando equipe

• há aumento do volume de vendas

• há necessidade de emitir mais notas

• há compras maiores com fornecedores

• há problemas com emissão de NF ou com marketplaces

Ao virar ME no Simples Nacional, o empreendedor pode:

• contratar mais funcionários

• faturar sem limite anual

• ter melhor credibilidade com fornecedores

• operar em escala maior

A migração deve ser planejada para evitar impostos retroativos.

Obrigações mensais do MEI que trabalha com e-commerce

Mesmo simples, o MEI tem obrigações:

• pagar o DAS mensal

• fazer o Relatório Mensal de Receitas

• controlar estoque e entradas

• guardar notas de compras e vendas

• entregar a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI)

Além disso, quem vende online precisa se atentar a:

• CFOP correto para entregas interestaduais

• emissão de NF-e conforme exigência dos marketplaces

• controle de devoluções

• conciliação com plataformas de pagamento

  
  

Erros comuns que fazem o MEI do e-commerce ter problemas fiscais

• escolher o CNAE errado

• não emitir notas quando necessário

• misturar finanças pessoais com as da empresa

• não controlar estoque ou entradas

• declarar faturamento incorreto

• ultrapassar o limite sem planejamento

• não ter organização financeira

Esses erros podem gerar:

• multas

• bloqueio em marketplaces

• desenquadramento

• tributação retroativa

  
  

O papel da contabilidade para MEI e e-commerce

Mesmo que o MEI não seja obrigado a ter contador, quem vende online se beneficia muito de acompanhamento especializado, principalmente para:

• escolher o CNAE correto e pagar menos impostos

• emitir notas fiscais de forma correta

• organizar vendas interestaduais

• controlar relatórios dos marketplaces

• evitar riscos e multas

• planejar a migração para ME na hora certa

Uma contabilidade especializada em e-commerce traz segurança e profissionalismo.

Conclusão: MEI pode ter e-commerce — mas precisa fazer do jeito certo

Ser MEI é uma forma acessível e rápida de começar a vender online.Mas, com o crescimento acelerado do e-commerce, atuar sem orientação pode levar a problemas fiscais, bloqueios em marketplaces e perda de dinheiro.

A Conferi Contabilidade oferece suporte completo para:

• escolher o CNAE ideal

• emitir notas corretamente

• organizar vendas em marketplaces

• evitar impostos indevidos

• planejar a migração para ME

• estruturar toda a parte fiscal e contábil