Novo limite do MEI 2025: o que muda, quem se enquadra e como pagar menos impostos

Introdução: por que todo MEI precisa entender as novas regras de 2025

O Microempreendedor Individual (MEI) é hoje o principal motor das pequenas empresas no Brasil — são mais de 15 milhões de empreendedores que optaram por um regime simples, com impostos baixos e menos burocracia.

Mas em 2025, mudanças importantes estão em discussão e afetam diretamente quem já é MEI ou quem pensa em abrir um CNPJ nessa categoria.

Entre elas, a mais comentada é o aumento do limite de faturamento, que poderá mudar completamente o enquadramento de milhares de negócios. Entender as novas faixas, os valores do DAS e o impacto tributário é essencial para continuar pagando menos impostos e evitar o desenquadramento.

O limite atual do MEI em 2025

Atualmente, o limite oficial de faturamento do MEI permanece em R$ 81.000 por ano — o equivalente a R$ 6.750 por mês.

Esse teto se aplica a todas as atividades permitidas no MEI, desde prestação de serviços até comércio e indústria.

Entretanto, a tolerância de 20% ainda está valendo: ou seja, o MEI pode faturar até R$ 97.200 por ano sem precisar se desenquadrar imediatamente — desde que regularize a situação no ano seguinte.

Atenção: ultrapassar esse limite sem comunicar à Receita Federal pode gerar multa, juros e migração retroativa para o Simples Nacional, o que aumenta bastante a carga tributária.

O que é o “Super MEI” e qual o novo limite proposto

Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, que propõe criar o chamado Super MEI.

Se aprovado, o novo limite passará de R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano. Além disso:

• O limite para o MEI caminhoneiro subiria para R$ 251,6 mil;

• O número de funcionários permitidos poderia passar de 1 para até 2 empregados;

• E o governo estudaria a redução de carga tributária progressiva para quem está na transição entre MEI e Microempresa (ME).

Esse projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em outubro de 2025 e segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

Se aprovado em 2026, o “Super MEI” deve beneficiar cerca de 1,8 milhão de empreendedores, permitindo crescimento sem perder o regime simplificado.

Quanto o MEI paga de imposto em 2025

O valor mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é calculado sobre o salário mínimo vigente, e por isso sofre reajuste anual.

Em 2025, com o salário mínimo fixado em R$ 1.502, as contribuições mensais são:

Tipo de atividade	Tributo INSS	Acréscimo ISS/ICMS	Total mensal
Comércio ou Indústria	R$ 75,10	+ R$ 1,00 (ICMS)	R$ 76,10
Prestação de Serviços	R$ 75,10	+ R$ 5,00 (ISS)	R$ 80,10
Comércio e Serviços	R$ 75,10	+ R$ 6,00 (ICMS + ISS)	R$ 81,10

Esses valores são pagos mensalmente via DAS até o dia 20 de cada mês. Mesmo sem faturamento, o MEI deve manter o pagamento em dia para não acumular débitos.

O que acontece se o MEI ultrapassar o limite

Ultrapassar o limite de R$ 81.000 (ou o futuro R$ 140.000, se aprovado) tem consequências diretas:

1. Ultrapassou até 20% do limite:

   • Continua no MEI até o fim do ano;

   • Deve solicitar enquadramento como ME no ano seguinte;

   • Paga diferença retroativa de tributos (Simples Nacional).

2. Ultrapassou mais de 20%:

   • Desenquadramento imediato;

   • Passa a recolher impostos como ME ou EPP, com novas alíquotas;

   • Pode haver multas e juros retroativos.

Exemplo prático:Um restaurante MEI que faturou R$ 100.000 em 2025 precisará se desenquadrar e recalcular os tributos do ano todo pelo Simples Nacional, o que pode aumentar a carga tributária em até 300%.

Como pagar menos impostos e crescer de forma segura

Mesmo com o limite atual, há maneiras legais de otimizar tributos e expandir:

1. Planejamento de faturamento: dividir entradas ao longo do ano para não concentrar vendas e ultrapassar o teto.

2. Organização financeira: separar conta pessoal e empresarial evita erros no cálculo de receitas.

3. Classificação correta do CNAE: escolher o código de atividade ideal faz diferença no enquadramento e na carga tributária.

4. Contratar contabilidade especializada: mesmo que o MEI não seja obrigado, o apoio contábil ajuda a evitar desenquadramento e multas.

   
   

E o MEI do setor de alimentação? (restaurantes, delivery e lanchonetes)

O setor de alimentação é um dos campeões de abertura de MEIs no Brasil.Entretanto, por ser um segmento de alto giro de caixa e faturamento variável, é também o mais suscetível a ultrapassar o limite.

Por isso, é essencial que donos de restaurantes e lanchonetes:

• Acompanhem mensalmente o faturamento acumulado;

• Emitam notas fiscais corretamente;

• Planejem a migração para o Simples Nacional com antecedência, se o negócio estiver crescendo.

Muitos restaurantes conseguem reduzir tributos em até 30% ao fazer uma migração planejada, com simulação de regime tributário — um serviço que a Conferi Contabilidade oferece com foco em bares e restaurantes.

Conclusão: o novo limite do MEI é uma oportunidade — se você se planejar

As mudanças no MEI em 2025 mostram que o Brasil está buscando incentivar o pequeno empreendedor.Mas para aproveitar os benefícios e evitar surpresas fiscais, é indispensável ter planejamento contábil e acompanhamento especializado.

Se você é dono de restaurante, lanchonete, delivery ou pequeno comércio, este é o momento ideal para revisar seu enquadramento e entender qual regime tributário trará mais economia e segurança jurídica.

A Conferi Contabilidade ajuda microempreendedores e pequenas empresas a crescerem com segurança, pagando o mínimo necessário de impostos e mantendo todas as obrigações em dia. Fale com nossa equipe e descubra quanto o seu negócio pode economizar com um planejamento tributário inteligente.